Vereador do PDT é o autor do projeto de lei - Foto: Genilson de Lima

O projeto de lei n° 0047/12, de autoria do vereador Plácido Filho (PDT), estabelece normas específicas para o Programa “Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural” concernentes às iniciativas de proteção e conservação do patrimônio imaterial do Município.

A iniciativa tem por finalidade conhecer, identificar e registrar as expressões culturais da cidade como bens do patrimônio de natureza imaterial; apoiar e fomentar os bens do patrimônio de natureza imaterial registrados, criando condições para a transmissão dos conhecimentos a eles relacionados; cria incentivos para a promoção de uma rede de parceiros que possam contribuir para a preservação do patrimônio; apoia a realização de estudos e pesquisas; entre outras.

Para Plácido, toda essa riqueza cultural exige, de forma sistematizada, registros dessas manifestações que, na prática, já foram transformadas pela população em patrimônio da cidade.
“Assim como o patrimônio material, o patrimônio imaterial requer proteção e conservação como forma de identificação, reconhecimento, registro etnográfico e apoio, indo o patrimônio Imaterial muito além da lei de direito autoral”, afirmou o Parlamentar.

A Unesco define patrimônio imaterial como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”

Fonte: CMFOR.CE

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